STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Embargos de Declaração

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

TJ muda regime de visitas a menor

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vale indenizará pai adotivo que não formalizou adoção de vítima fatal do rompimento da barragem

A decisão foi unânime.